Acordo comercial União Europeia-Canadá é aprovado pelo Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 15 de fevereiro, o Acordo de Comércio União Europeia-Canadá (CETA) e abriu caminho para sua implementação provisória já no próximo mês de abril, após aprovação no Senado canadense. Estima-se que o acordo resulte em um aumento de 24,3% nas exportações europeias para o Canadá e de 20,6% nas exportações canadenses para a UE, totalizando um crescimento anual do comércio bilateral de € 12 bilhões por ano (cerca de 38 bilhões de reais).
Uma vez em vigor, o CETA prevê a liberalização imediata de 98% das linhas tarifárias entre a UE e o Canadá, que incluem 94% dos produtos agrícolas europeus. Ambas as partes mantiveram, no entanto, quotas tarifárias para produtos agrícolas considerados sensíveis, tais como carne bovina e suína na UE, e laticínios no Canadá. Ovos e carne de frango foram deixados de fora do acordo por inteiro. Com o CETA, o Canadá passará ainda a reconhecer 143 Indicações Geográficas europeias, para queijos, vinhos e aguardentes, frutas e vegetais, entre outros produtos.
Apesar da significativa liberalização de bens prevista no acordo, estima-se que os maiores ganhos com o CETA sejam realizados no setor de serviços. Este deverá representar 50% dos ganhos totais para a UE e 45,5% para o Canadá. Transporte, seguros e comunicação figuram entre os principais serviços no comércio bilateral, que chegou a € 27,2 bilhões em 2014 (cerca de R$ 89 bilhões).
Atualmente, a pauta exportadora da UE para o Canadá consiste principalmente de máquinas (24,7%), equipamentos de transporte (19,1%), químicos (16,3%) e alimentos processados (6,7%). Já nas exportações do Canadá para a UE, têm destaque metais preciosos e derivados (30%), máquinas (14,3%), produtos minerais (10,5%), equipamentos de transporte (9,2%) e químicos (7,9%).
Próximos passos
Assinado em 30 de outubro do ano passado, o CETA deverá ainda ser ratificado por 38 parlamentares nacionais e regionais na UE para que entre em vigor integralmente. Ficarão pendentes disposições tais como proteção a investimentos, resolução de disputas investidor-Estado, e partes do capítulo sobre desenvolvimento sustentável.
Fonte: Apex-Brasil
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