Argentina aplica mudanças no mecanismo de licenças de importação

20/01/2020

O governo da Argentina publicou uma resolução que altera algumas regras do mecanismo de
licenciamento de importação. A medida visa alcançar uma maior administração do comércio e,
na prática, implicará em um aumento do custo burocrático da importação.

Com a última modificação, as licenças não automáticas foram impostas a 279 produtos
adicionais, o que significa que cerca de 1.500 posições tarifárias já estão alcançadas pela
medida. Entre elas encontram-se produtos do setor têxtil, como fios, filamentos e tecidos.

As principais mudanças apresentadas na resolução são:

  • Redução do período de validade das licenças não automáticas (LNAs) de 180 para 90
    dias, podendo ser prorrogado a pedido do interessado, pelo menos 15 dias antes de
    sua expiração e por motivos bem fundamentados. Isto acarretará numa maior
    burocracia e quantidade de documentação para o mesmo volume de comércio.
  • Supressão da notificação digital de pedidos de documentação. Esta mudança pode
    retardar as operações diárias de importação e, em alguns casos, levar à retirada do
    procedimento caso não seja cumprido o prazo de 10 dias úteis no qual as informações
    adicionais devem ser enviadas.
  • Diminuição da margem de tolerância entre o que foi declarado no SIMI e o que foi
    realmente despachado para consumo. Fica estabelecido uma tolerância de 5% para
    mais ou para menos em valor FOB e uma tolerância de 5% para mais em quantidade. A
    margem anterior era de 7%.

Não houve alterações substanciais nas informações solicitadas e o SIMI (Sistema Integral de
Importaciones) segue como a plataforma de declaração.

A Resolução 1/2020 entrou em vigor no dia 10/01/2020. Os anexos ao final da resolução
trazem os produtos sujeitos à medida, sendo que aqueles englobados entre os capítulos 50 ao
63 (SH2) encontram-se nos anexos 5, 7, 8 e 11.

A Abit já está sendo consultada pelas autoridades brasileiras a respeito do impacto no
comércio das medidas aplicadas pelo governo argentino. Caso sua empresa esteja enfrentando
problemas, entre em contato conosco.