Peru não aplica medida provisória em investigação de salvaguarda contra importações de produtos confeccionados

O Governo do Peru iniciou em 1º de Novembro de 2020 a investigação de salvaguarda determinada pela Comissão de Dumping, Subsídios e Eliminação de Barreiras Comerciais não-tarifárias. A investigação envolve produtos classificados nos capítulos 61, 62 e 63, que contemplam vestuário e produtos de cama, mesa e banho (total de 284 posições tarifárias).

A Abit vem monitorando o andamento do caso e auxiliando o governo brasileiro na defesa do setor na investigação, com o objetivo de evitar que sejam impostas barreiras às exportações brasileiras. A entidade realizou reuniões com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Economia e encaminhou informações, dados e argumentos para colaborar com a manifestação do governo brasileiro no caso.

Neste primeiro momento, o Peru poderia aplicar uma medida provisória enquanto avançava no processo de investigação. Contudo, o país decidiu não aplicar salvaguardas provisórias apesar da recomendação de aplicação contra China e Bangladesh feita pelo INDECOPI (Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual), que não foi acatada pela comissão interministerial (veja a Nota Oficial da Comissão).

Agora, o governo peruano dará continuidade a investigação para que possa tomar a decisão definitiva sobre a aplicação de salvaguarda. A Abit continuará acompanhando o andamento do caso junto ao governo brasileiro, que seguirá trabalhando com o objetivo de excluir os produtos brasileiros da investigação.