Camex reduz em 10% o imposto de importação para máquinas e equipamentos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou em Diário Oficial a decisão de reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

A alteração entrou em vigor no dia 26 de março de 2021. A tabela a seguir resume como ficou a Tarifa Externa Comum (TEC) para os bens de capital, informática e telecomunicações após a redução:

Importante destacar que a decisão não altera as reduções tarifárias concedidas na condição de Ex-tarifário, mecanismo que reduz temporariamente a 0% a alíquota do imposto de importação de máquinas e equipamentos que não possuem produção nacional equivalente.

Leia a Resolução Gecex Nº 173/2021 na íntegra.

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Fonte: Ministério da Economia