CNI solicita prorrogação dos atos concessórios e prazos de Drawback e Recof/Recof-Sped

Devido ao agravamento da pandemia do Coronavírus, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao Ministério da Economia a prorrogação dos prazos de regimes de desoneração de insumos para exportação, o Drawback e o Recof/Recof-Sped.

Em consulta à base empresarial, a CNI identificou cerca de 70 empresas que não conseguirão cumprir os prazos anteriormente estabelecidos, totalizando 203 atos concessórios e processos que ficarão em atraso. O custo estimado é de mais de R$ 775 milhões para as empresas que utilizam os regimes.

A CNI realizou gestões junto ao governo solicitando que os atos concessórios de Drawback e Recof/Recof-Sped com vencimento improrrogável em 2021 sejam postergados para 2022, ou até mesmo para 2023. Agora, a Confederação aguarda a análise de viabilidade pelo Executivo.

A Abit realizou consulta à sua base de empresas que utilizam os regimes e tem apoiado o trabalho da CNI em defesa da prorrogação. 

A equipe da Área Internacional da Abit está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Basta entrar em contato com Nathalia Vilhena pelo e-mail (nathalia@abit.org.br) ou pelo telefone (11) 3823-6140.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria