Peru não aplica salvaguarda contra importação de confeccionados

O governo do Peru anunciou no Diário Oficial do país, no dia 08 de junho de 2021, a decisão de não aplicar a medida de salvaguarda contra importações de produtos confeccionados. Em nota à imprensa, o governo peruano informou que o INDECOPI (Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual) não apurou a existência de ameaça de dano à produção nacional decorrente das importações.

A investigação teve início em novembro de 2020, após determinação da Comissão de Dumping, Subsídios e Eliminação de Barreiras Comerciais não-tarifárias, e envolvia produtos classificados nos capítulos 61, 62 e 63, que contemplam vestuário e produtos de cama, mesa e banho (total de 284 posições tarifárias). Se aplicada, a salvaguarda valeria contra importações de todas as origens.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) auxiliou o governo brasileiro na defesa do setor durante a investigação, com o objetivo de evitar que fossem impostas barreiras às exportações brasileiras. A entidade realizou reuniões com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Economia e encaminhou informações, dados e argumentos para colaborar com a manifestação do governo brasileiro no caso.

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