Manual sobre Ata Carnet recebe atualização da Receita Federal
A Receita Federal atualizou, em 27 de julho, o manual sobre Ata Carnet com as informações sobre a nova Instrução Normativa para regimes aduaneiros.
O material é referente à aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por ATA Carnet. As alterações incluem esclarecimentos de redações que davam margem a múltiplas interpretações, como as que envolviam o beneficiário do regime, o representante do Carnê e o portador do documento, entre outras coisas.
O documento tem por objetivo orientar importadores, exportadores e demais intervenientes em relação aos procedimentos aduaneiros ligados à concessão, à aplicação e à extinção da aplicação dos regimes de admissão temporária e exportação temporária a bens amparados pelo Ata Carnet, com vista a padronizá-los e torná-los de fácil aplicação.
Veja o Manual na íntegra aqui.