Entra em vigor o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile
Considerado um dos mais modernos já assinados pelo Brasil, o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre Brasil e Chile – assinado em dezembro de 2018 e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2021 -, foi promulgado por meio do Decreto n. 10.949/2022, em 27 de janeiro de 2022.
Este acordo visa aprofundar as relações bilaterais por meio do estabelecimento de compromissos em outras disciplinas comerciais além de bens, englobando:
- Compras governamentais: maior acesso ao mercado chileno, que soma USD 11 bilhões;
- Serviços: maior acesso ao mercado chileno, que soma USD 16,7 bilhões;
- Investimentos: regras que dão maior segurança jurídica;
- Barreiras não tarifárias: atualiza regras e torna mais rápida as aprovações de plantas exportadoras da agroindústria;
- Facilitação de comércio: menor burocracia aduaneira;
- Fim do roaming internacional: facilitação da comunicação de turistas e transmissão de dados entre empresas de tecnologia e comércio exterior;
- Micro e pequenas empresas brasileiras: permissão para participarem de licitações do governo chileno.
O Chile é considerado um mercado estratégico para a indústria brasileira, ocupando a segunda posição como maior parceiro do Brasil na América do Sul. Em 2021, no que diz respeito ao setor industrial de têxtil e confecção brasileiro, o Chile ficou na 7ª posição em exportações do setor, totalizando mais de USD 52 milhões.
Fonte: CNI, Câmara dos Deputados e Ministério da Economia/Comex Stat.