Argentina altera sistema de controle de importação

Desde a última semana de dezembro de 2023 vigora na Argentina o SEDI – Sistema Estatístico de Importações –, que substitui o antigo SIRA – Sistema de Importações da Repúblic Argentina. A alteração é uma notícia importante para as empresas que contam com o apoio do Texbrasil (Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira) —
resultado de uma parceria entre a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Segundo o governo, este novo sistema visa desburocratizar as importações no país e remove todos os bloqueios criados pelos sistemas anteriores, como as licenças automáticas e não automáticas.

Diferente dos modelos anteriores, o SEDI é um sistema de monitoramento estatístico, e não de controle de importações. Sua regulamentação se dá através da Resolução Geral Conjunta 5466/2023, feita pela Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) e pela Secretaria de Comércio.

Por meio do SEDI os importadores deverão registrar as informações relativas às importações antes da chegada dos itens ao território aduaneiro. A AFIP continuará a fazer a avaliação de capacidade econômica do importador e, caso ela seja positiva, a declaração SEDI será oficializada. Caso sejam encontradas inconsistências, os demais órgãos intervenientes de comércio serão acionados para esclarecimento das informações e liberação da documentação.

O acesso ao mercado de câmbio permanece escalonado, com prazos de liberação de divisas que vão desde o acesso imediato (para empresas do setor e energia e hidrocarbonetos) até 180 dias a depender do produto. Como regra geral, dada pela Comunicação “A” 7917 do Banco Central argentino, as importações serão pagas em 4 partes iguais com prazos de 30, 60, 90 e 120 dias. 

Acesse aqui mais informações sobre o SEDI.

Sobre o Texbrasil

O Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 22 anos, já auxiliou cerca de 1900 marcas a entrar na trilha da exportação, conquistando US$9 bilhões em negócios. O Programa é realizado por meio de uma parceria entre a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Para participar do Texbrasil, a empresa deve preencher este formulário ou falar com nossa área de Relacionamento pelo e-mail texbrasil@abit.org.br ou no telefone (11) 3823-6089.

Sobre a ApexBrasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

Para alcançar os objetivos, a ApexBrasil realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil.

A Agência também atua de forma coordenada com atores públicos e privados para a atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos, visando o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.