Acordo Mercosul–União Europeia entra em vigor

O governo brasileiro assinou, dia 28 de abril, o decreto presidencial que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil, viabilizando sua entrada em vigor no dia 1º de maio. 

Com a entrada em vigor da parte comercial, mesmo que provisória, o acordo prevê: redução gradual de tarifas; eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.  

Para a indústria têxtil e de confecção o acordo traz a oportunidade de que empresas do Mercosul tenham mais acesso a um mercado que importa cerca de 115 bilhões de euros anualmente.  

A redução do imposto de importação prevista no acordo será gradual para a maioria dos produtos têxteis e confeccionados e pode ser consultada no texto oficial do acordo (Anexo 10).  

Também é possível consultar as regras de origem que precisarão ser seguidas no processo produtivo para que os bens tenham acesso às preferências tarifárias do acordo (Anexos 11-A e 11-B).   

Confira algumas perguntas e respostas divulgados pelo governo a respeito da vigência do acordo e como utilizá-lo na prática. 

Abit e Euratex, em conjunto com demais associações do setor no Mercosul, AICP e FITA criaram o EU-Mercosur Free Trade Agreement – Textile and Apparel Dialogue. A iniciativa tem como objetivo fornecer uma estrutura organizada para a cooperação contínua entre as indústrias do setor têxtil e de confecção de ambos os lados do Atlântico.