Acordo de Haia protege desenhos industriais brasileiros

Desde o dia 3 de agosto está em vigor o Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais. O sistema aprovado agora permite que apenas um pedido, em um único idioma, proteja os desenhos brasileiros em até 96 países signatários.

A atuação do programa Texbrasil (Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira), resultado da parceria entre a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) inclui o compartilhamento de informações que ajudem na atuação das empresas da indústria têxtil no exterior.

Segundo o acordo, indústrias brasileiras de móveis, calçados e roupas, entre outras, poderão desfrutar de uma melhor segurança jurídica para exportar seus produtos para países membros do sistema, ficando protegidos de serem copiados indevidamente. 

A ação estimula investimentos estrangeiros no Brasil, já que protege as obras de não residentes no país e dessa forma favorece os registros feitos por brasileiros no exterior. Há também proteção dos aspectos ornamentais de produtos industriais, tanto na forma quanto em estampas e padrões aplicados, e a redução de custos com a simplificação dos procedimentos necessários aos registros no exterior de produtos com design próprio.

Antes da aprovação e da entrada desse novo sistema, era preciso protocolar pedidos em cada país onde se quisesse vender produtos, nos escritórios de Propriedade Intelectual correspondentes e no respectivo idioma, mediante ainda o pagamento de taxas.

O Acordo de Haia tem a adesão do Brasil desde outubro de 2022, quando foi aprovado no Congresso Brasileiro. Clique aqui e saiba mais.

Sobre o Texbrasil

O Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 20 anos, já auxiliou cerca de 1600 marcas a entrar na trilha da exportação, realizando USD 9 bilhões em negócios. O Programa é realizado por meio de uma parceria entre a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).