Argentina anuncia medida que aumenta prazo de pagamento de bens importados

No último 27 de junho, o Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou através da Comunicação A 7532 mais limitações de acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações de bens e serviços no país. A medida visa conter a saída de moeda estrangeira e manter estáveis os níveis das reservas internacionais na Argentina.

De acordo com o documento, os pagamentos de diversas mercadorias que estão sob o regime de Licenças Não Automáticas de importação (LNA) em determinadas categorias de SIMI (SIMI B) só serão liberados após 180 dias desde a conclusão do registro alfandegário no país. Esta decisão é válida entre 27 de junho e 30 de setembro de 2022.

Atualmente, mais de mil e quatrocentas NCM estão sujeitas às LNA na Argentina, incluindo produtos do setor têxtil, como fios, filamentos e tecidos. É possível verificar diretamente na legislação quais são as NCM sujeitas às licenças não automáticas. A lista compreende os anexos II a XIV da Resolução 523/E-2017 com suas alterações subsequentes e pode ser consultada aqui.

Acesse a Comunicação A 7532 na íntegra.

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