Argentina cobra novo imposto sobre as importações

Desde o fim do mês de julho, o imposto conhecido pela sigla PAIS (que vem do nome “imposto para uma Argentina inclusiva e solidária”) passou a ser cobrado sobre as importações argentinas. Criado em 2019 e instituído pela Lei n.º 27.541, com uma duração máxima de 5 anos, o imposto era inicialmente aplicado somente para compra de moeda para poupança, câmbio para uso de bens e serviços no exterior, aquisição de serviços turísticos no exterior e serviços de transporte com destino fora da Argentina.

A legislação sobre este imposto passou por alguns ajustes desde 2019, até que em julho de 2023, através do Decreto n.º 377/2023, passou a ser aplicado para a compra de moeda estrangeira para pagamento de importações de bens e serviços. O compartilhamento de informações de mercado como essa é um dos serviços oferecidos pelo  Texbrasil (Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira), resultado da parceria entre a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).

As alíquotas do PAIS são de 7,5% para o câmbio com finalidade de importação de bens, exceto para medicamentos, material para combate de incêndios, itens da cesta básica e bens vinculados à geração de energia. Já para os serviços, a alíquota é de 25%. Sendo assim, as importações de produtos do setor têxtil e de confecção por empresas argentinas estão sujeitas ao novo imposto por não se enquadrarem em nenhuma das modalidades previstas de exceção.

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Sobre o Texbrasil

O Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 21 anos, já auxiliou cerca de 1800 marcas a entrar na trilha da exportação, realizando USD 9 bilhões em negócios. O Programa é realizado por meio de uma parceria entre a Abit e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).