Ata Carnet garante segurança de exportação temporária para empresas pelo período de um ano
Desde de outubro de 2016 a CNI – Confederação Nacional da Indústria – está emitindo o Ata Carnet, uma espécie de passaporte aduaneiro internacional de mercadorias. Com ele, é possível exportar e importar produtos com isenção de impostos pelo período de um ano, em qualquer um dos 75 países que fazem parte da rede. Uma das principais utilizações do Ata Carnet é para o envio de amostras para exposições, feiras e congressos.
A CNI é a emissora exclusiva do documento no Brasil e utiliza sua rede de Centros Internacionais de Negócios (CIN), localizados junto as federações industriais de cada estado, para atender todo o país. O documento pode ser solicitado pela Internet.
Por que o Ata Carnet?
- Harmoniza legislações;
- Dispensa o RADAR;
- Dispensa SISCOMEX;
- Dispensa documentos;
- Economiza tempo;
- O documento assegura o trânsito aduaneiro de bens e produtos nos países de destino, sem a necessidade de controles específicos, e garante retorno ágil e seguro ao seu país de origem.
Como utilizar o Ata Carnet?
- Verificar se o país de destino aceita o Ata Carnet;
- Cadastrar o usuário no site do Ata Brasil;
- Preencher os dados referentes às mercadorias que serão amparadas pelo Ata Carnet;
- Contratar o seguro do documento, que equivale a 2% do valor declarado.
Passos para emissão do Ata Carnet:
Passo 1 – Cadastre o(s) representante(s);
Passo 2 – Preencha o formulário de solicitação;
Passo 3 – Informe os países que serão visitados;
Passo 4 – Informe os bens (a descrição deve ser feita em português e inglês);
Passo 5 – Confirme informações e aguarde aprovação do Centro Internacional de Negócios (CIN) ligado à Federação;
Passo 6 – Ata Carnet aprovado, contrate o seguro garantia;
Passo 7 – Informe o número da apólice do seguro no sistema;
Passo 8 – Retire seu Ata Carnet na Federação mediante pagamento da taxa, entrega do termo de compromisso, contra garantia, ambos com firma reconhecida, e cópia da apólice de seguro.
Quanto custa a emissão do Ata Carnet?
As tarifas para emissão do Ata Carnet são calculadas a partir do valor dos bens, do número de países que irão visitar, seguro e outros serviços. A tabela de preços está disponível no Portal da CNI.
Quanto tempo leva para emitir o Ata Carnet?
- O cadastro dos representantes, bens e destinos, que é feito pelo usuário do sistema, pode levar em média de 10 a 20 minutos, a depender da quantidade de bens que serão informados.
- A aprovação do título é feita geralmente no mesmo dia do recebimento da solicitação.
- A contratação do seguro garantia, que é feita após a aprovação do Ata Carnet, leva em média de 3 a 5 dias, a depender unicamente da avaliação da corretora.
- Após a contratação do seguro garantia e lançamento do número e data da apólice no sistema ATA, o prazo regular de emissão do título é de até 48h. A emissão pode ser feita até no mesmo dia se solicitado a taxa de urgência no próprio sistema.
Estados Unidos
O Estados Unidos não é signatário do anexo de ‘exposições e feiras’ da convenção de Istambul, e não aceitam oficialmente os produtos para este uso. Contudo ainda é possível usar o Ata Carnet para exportar bens a serem usados em exposição, feiras ou reuniões temporariamente para os EUA listando os bens como ‘amostras comerciais’.
Se os bens forem utilizados para montagem de cabine, etc. devem ser listados como ‘equipamento profissional’. Caso o mesmo Ata Carnet seja utilizado para mais de um local, ambos anexos devem ser incluídos no Ata, de ‘exposições e feiras’ e de ‘amostras comerciais’ para os mesmos produtos.
O documento e o regime valem por 12 meses a partir da data de emissão.
Para mais informações sobre o Ata Carnet e como emiti-lo:
http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/ata-carnet/
ATA Carnet