Comex-Responde será ampliado para 23 órgãos

Foi realizada no dia 28 de abril uma reunião com representantes de 23 órgãos públicos do governo federal que irão integrar o Serviço Brasileiro de Informações de Comércio Exterior (Comex-Responde), que atende a dúvidas sobre diversos temas da área, como normas e estatísticas de exportação e importação, acordos comerciais, oportunidades comerciais, propriedade intelectual, logística e transportes, entre outros. Atualmente, o Comex-Responde é executado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e, com a ampliação, todos os órgãos intervenientes poderão utilizar o canal para responder às questões dos usuários.

No encontro, o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex), Roberto Dantas, explicou que a iniciativa está em sintonia com o estabelecido pelo Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio, firmado em novembro do ano passado, na Conferência Ministerial da entidade, em Bali, na Tailândia. “O Brasil está se antecipando em relação à programação estabelecida em Bali e no desenvolvimento das ferramentas previstas no acordo de facilitação comercial”, afirmou.

A estimativa é de que a ampliação do serviço seja concluída até o início de junho. Com ela, os órgãos participantes deverão manter atualizados os dados sobre os assuntos de suas áreas de competência, além de providenciar esclarecimentos às dúvidas apresentadas. A prestação das informações no Comex-Responde é gratuita e a consulta é realizada de forma clara e objetiva. Cabe ressaltar, no entanto, que não será objeto de resposta do serviço solicitações de providências e consultas relativas a processos e requerimentos individuais.