Ministério da Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

O governo federal lançou na última segunda-feira (18) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. A proposta do Programa é a de guichê único, com o intuito de desburocratizar o comércio exterior do país por meio da reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações de importação e exportação. 

A entrega compõe o Novo Processo de Importação, com destaque para a possibilidade de realizar operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Nesse momento, o processo de licenciamento será feito em caráter piloto para esses tipos de operações.

Conforme dispõe a Portaria Secex Nº 77/2021 (retificada no D.O.U em 20/01), entre as operações que já podem utilizar a nova sistemática incluem-se os seguintes produtos relacionados ao setor têxtil e de confecção:

Ao longo de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações, submetidas ao controle da Secex e das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais – como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Inmetro. 

Outro avanço envolve o Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE): no caso da utilização da Duimp, o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas às Secretarias de Fazenda estaduais para a entrega da mercadoria. Para importações por meio de DI, foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.

Ao todo, a nova etapa contempla aprimoramentos e evoluções em funcionalidades de 16 módulos do Portal Único de Comércio Exterior.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Siscomex