Ministério das Relações Exteriores publica ofertas acordadas entre Mercosul-União Europeia

No dia 15 de julho de 2021 o Ministério das Relações Exteriores publicou o cronograma de desgravação tarifária e outros compromissos do acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia.

A Abit participou ativamente do processo de negociação das ofertas e regras referentes ao setor têxtil e de confecção. Ao longo de 2017, a entidade realizou diversas rodadas de negociação com a Euratex (The European Apparel and Textile Confederation) e, juntos, apresentaram uma proposta às autoridades.

Após quase 20 anos de tratativas, as negociações do acordo foram encerradas em junho de 2019. Os textos publicados com as ofertas de acesso aos mercados de bens, serviços e compras governamentais ainda não são definitivos e estão submetidos a revisão legal e formal. Mesmo assim, as listas de bens e compromissos oferecem previsibilidade às empresas e indicam abertura de mercado com grandes oportunidades para ambos os lados.

Veja um resumo da desgravação tarifária, redução gradual das tarifas aplicadas no comércio, para o setor têxtil e de confecção:

Com isso, a partir do momento em que o Acordo entrar em vigor, a tarifa será reduzida ao longo dos anos determinados na desgravação até que chegue a zero.

Um exemplo disso é a importação de tecidos de algodão brasileiros, cujo imposto de importação atual na União Europeia é de 8%. Com desgravação prevista para oito anos, o produto terá uma redução de cerca de 10% a cada ano do acordo. Isso também valerá para os produtos europeus em sua entrada no Brasil.

Além disso, na seção de compras governamentais, cada país apresentou uma lista de entidades e órgãos dos governos federais, estaduais e municipais que terão parte no acordo, assim como as exclusões de determinados bens. Na oferta brasileira, alguns vestuários, por exemplo, ficarão de fora das compras dos ministérios ligados à Defesa e Segurança. Ou seja, os países europeus não terão acesso facilitado pelo Acordo para vender esses produtos para o governo brasileiro.

Acesse o link para ver a íntegra do acordo e consultar as ofertas de acesso aos mercados de bens, serviços e compras governamentais.