Reunião da coalizão da CNI debate multa na exportação

A Abit/Texbrasil participou, em agosto, da reunião da Coalizão da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que trata de temas relacionados a facilitação de comércio e barreiras. Um dos destaques foi a discussão a respeito do relato de empresas exportadoras multadas por informação inexata das declarações de exportação.

O grande problema é que os valores das multas não tem seguido uma lógica. A legislação brasileira não estabelece um limite para a multa no caso da exportação, diferentemente do que ocorre na importação. Um exemplo citado foi um caso que gerou uma multa de R$ 500 mil por conta do registro da DU-E com recinto de despacho e de embarque equivocados. A entidade está avaliando formas de evitar esse tipo de discricionariedade. Uma das alternativas seria propor uma alteração na legislação com o estabelecimento de limite para as multas.

Sua empresa já enfrentou esse tipo de problema? Compartilhe com a gente para que possamos atuar no tema. Basta entrar em contato com a Patrícia, da Abit: patricia@abit.org.br.