OCDE: Regulamentos em resposta aos anseios para a Sustentabilidade

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, representantes da Abit, por meio do Texbrasil (Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira) — resultado de uma parceria entre a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) estiveram presentes no Fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, sobre o Guia da Devida Diligência no setor de vestuário e calçados.

Disponível em português há um ano, o Guia serve como instrumento de conduta empresarial responsável ao longo da cadeia de valor de empresas do setor de vestuário e calçados. Anualmente, o Fórum de caráter mundial reúne representantes de Estados, empresas, sindicatos e da sociedade civil para analisar o progresso na implementação do Guia, bem como tratar de riscos emergentes no setor em diferentes países.

O cenário no qual o encontro aconteceu este ano é de países europeus estabelecendo a devida diligência obrigatória para as empresas do setor. Ou seja, a partir de determinado nível de faturamento, empresas terão que comprovar como atuam de maneira responsável na sua cadeia de valor, nos mais variados temas da agenda de sustentabilidade e como as boas práticas estão sendo garantidas. 

Uma diretiva equivalente na Comunidade Europeia está sendo construída e são sentidas pressões relevantes para a transformação que o setor necessita quanto à agenda de sustentabilidade. No entanto, o processo está incluindo muito debate para que a implementação não seja excludente e que a responsabilidade não seja apenas transferida aos produtores.

Salários dignos e Parceria

Por outro lado, há muitas incertezas em como endereçar questões que impactam a vida real das pessoas, como a garantia de living wages (salários dignos) em países produtores que sequer têm salários mínimos estabelecidos por lei aos trabalhadores. Além disso, deve-se levar em conta um cenário onde os preços no varejo estão caindo e acarretando redução de  valores pagos por peça aos fornecedores. Pressionar apenas pelo aumento de salários poderia colocar em risco a cadeia de suprimento. Como soluções, destaque para a importância de rever modelos de negócio, ter práticas de compra responsáveis, melhorar a produtividade e estabelecer ações conjuntas.

Parceria foi outro tema em destaque no Fórum, em especial no painel que deu destacou a importância da colaboração nas relações entre compradores e fornecedores.Há marcas que têm investido milhões de dólares na adequação de questões de saúde e segurança em sua cadeia produtiva, porém, ainda são cobradas por uma postura mais responsável com relação às práticas de compras que impactam diretamente a garantia do compliance – quebras de contratos, cancelamentos de pedidos e atrasos de pagamentos acabam prejudicando os trabalhadores, uma vez que estes são afetados diretamente quando isso ocorre. Produtores esperam que autoridades incluam esse tema nas legislações que têm sido elaboradas. 

Além dos pontos citados acima, especialistas entendem que seria importante avançar em contratos nos quais a responsabilidade no gerenciamento do risco com relação a direitos humanos seja compartilhada, incluindo os custos de implementação. O que se vê atualmente, na maioria das relações, são compromissos estabelecidos no código de conduta do fornecedor, no qual a responsabilidade contratual pesa apenas em uma das partes.

Brasil em vantagem na agenda de sustentabilidade

Circularidade, greenwashing e garantia de direitos em países de alto risco foram temas também abordados nos painéis. Houve compartilhamento de iniciativas que representam avanços em formatos de colaboração entre diferentes atores, mas também há evidências de que, sem as regulamentações, será difícil alcançar condições mais equitativas de competição para produtores e marcas que querem avançar em suas práticas.

Os governos de países desenvolvidos, que pretendem liderar essa agenda, serão protagonistas nesta indústria de vestuário e calçados que será cada vez mais regulada. Com isso, tanto as iniciativas voluntárias quanto os mercados e cadeias de valor precisarão se reorganizar  e encontrar caminhos para responder aos anseios por uma sociedade mais justa e sustentável. Nessa reordenação, é possível  haver um espaço interessante para a produção de países como o Brasil, mais regulados em temas sociais e ambientais do que muitos dos seus concorrentes nesses mercados. 

Para não perder a oportunidade de posicionar o Brasil através de  suas iniciativas de desenvolvimento sustentável da indústria da moda, o Programa Texbrasil realizou uma Side Session, com o apoio da OCDE, em 13/02/23, antes mesmo do início do Fórum, com o tema Ecossistema Brasileiro de Moda Sustentável: resultados e perspectivas de projetos colaborativos bem-sucedidos. A gravação está disponível, para quem não pode acompanhar ao vivo, e é recomendada pela importância do tema.

Sobre o Texbrasil

O Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 21 anos, já auxiliou cerca de 1800 marcas a entrar na trilha da exportação, realizando USD 9 bilhões em negócios. O Programa é realizado por meio de uma parceria entre a Abit e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).