Projeto sobre novo mecanismo para isenção tarifária avança nos Estados Unidos

02/05/2016

Foi aprovado na Câmara de Representantes dos Estados Unidos o projeto American Manufacturers Competitiveness Act (H.R. 4923), que renova o procedimento utilizado para o Congresso aprovar isenções tarifárias na importação de bens manufaturados não produzidos no país.

O procedimento, conhecido como Miscellaneous Tariff Bill, estava suspenso temporariamente enquanto um mecanismo mais transparente de análise das petições fosse estabelecido pelo Congresso.

De acordo com o projeto em discussão, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) deverá ter papel central na avaliação das petições para isenção de tarifa de importação de bens manufaturados. Em seguida, a lista de produtos aprovada pela USITC iria para avaliação do Congresso.

Se aprovado no Senado estadunidense, o novo procedimento será implantado em 2017.

Acesse: Novo processo para petições de inseção tarifária de acordo com o projeto de lei American Manufacturers Competitiveness Act (H.R. 4923)

 

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