Secex lança Portal Único para facilitar operações de comércio exterior
oi publicado o Decreto n° 8.229, de 22 de abril de 2014, que altera o decreto n° 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Portal Único tem o objetivo de melhorar a competitividade do país através da facilitação das operações de comércio exterior unificando todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país, permitindo assim, que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, reduzindo a burocracia e os custos de exportadores e importadores. O Portal Único também visa possibilitar um maior controle fiscal, logístico aduaneiro e administrativo. Ademais, ganhos no combate a fraudes e práticas desleais de comércio são esperados com o desenvolvimento do portal, bem como o aumento da transparência e eficiência das operações.
O Portal Único já está em operação e disponível para os registros de importação e exportação. Caso tenha dificuldades, sugestões ou comentários a respeito da operacionalização do sistema, envie para areainternacional@abit.org.br para que seja encaminha à Secex.
Veja na íntegra a apresentação do secretário da Secex, Daniel Coutinho, no lançamento do Portal.